Preventivo
Contratos, procedimentos, práticas comerciais, deveres de informação, prevenção de riscos e adequação às normas consumeristas.
Direito do Consumidor
Assessoria preventiva e defesa de empresas em relações de consumo, nas esferas administrativa e judicial.
A atuação em Direito do Consumidor é voltada predominantemente à assessoria e à defesa de empresas e instituições financeiras em relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sem excluir a representação de pessoas físicas.
Frentes de atuação
Administrativo
Atuação perante PROCONs, Consumidor.gov.br e demais órgãos e plataformas de defesa do consumidor, incluindo resposta a reclamações e defesa em autos de infração.
Judicial
Ações individuais e coletivas envolvendo responsabilidade civil, produtos e serviços, vícios, cobranças e indenizações.
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Perguntas frequentes
Quem o escritório representa em Direito do Consumidor?
A atuação é voltada predominantemente a empresas e instituições financeiras, na prevenção de riscos e na defesa em demandas administrativas e judiciais, sem excluir a representação de pessoas físicas.
Quais são as frentes da prática?
Preventiva, com contratos, procedimentos, práticas comerciais, deveres de informação, prevenção de riscos e adequação às normas consumeristas; administrativa, perante PROCONs, Consumidor.gov.br e demais órgãos e plataformas; e judicial, em ações individuais e coletivas envolvendo responsabilidade civil, produtos e serviços, vícios, cobranças e indenizações.
O que envolve a atuação perante o PROCON?
Resposta a reclamações e notificações, acompanhamento de processos administrativos e defesa em autos de infração, perante os PROCONs, o Consumidor.gov.br e os demais órgãos e plataformas de defesa do consumidor.