Cláusulas abusivas em contratos bancários: como identificar

O contencioso bancário reúne demandas consumeristas recorrentes, em que alegações semelhantes se repetem com pequenas variações de redação. Conhecer esses pontos não interessa apenas a quem discute um contrato específico: para instituições financeiras, entender o que é questionado em juízo é a base de uma revisão contratual preventiva, capaz de reduzir a exposição antes que ela se transforme em volume de processos.

Três perguntas para revisar uma cláusula

Uma forma útil de examinar uma cláusula é fazer três perguntas: ela coloca o cliente em desvantagem exagerada? Está redigida de forma clara o suficiente para que o cliente compreenda a obrigação assumida? O encargo cobrado tem causa e finalidade identificáveis? Cláusulas que falham em algum desses pontos ficam mais expostas a questionamento.

Pontos que merecem revisão

• Capitalização de juros: a forma como os juros incidem sobre o saldo devedor, especialmente quando o método de cálculo não está claro no contrato.
• Tarifas sem causa determinada: encargos cobrados sem que o contrato explique a que serviço específico correspondem.
• Comissão de permanência cumulada: a cobrança desse encargo em conjunto com outros índices de correção ou penalidades sobre o mesmo período de inadimplência.
• Venda casada: a exigência, ainda que indireta, de contratação de seguros ou serviços adicionais como condição para a liberação do crédito.
• Encargos após a quitação: cobranças que persistem ou são lançadas depois de o contrato já ter sido integralmente pago.

O que isso representa em risco para a instituição financeira

Cada um desses pontos, isoladamente, pode parecer um detalhe de redação contratual. Em uma carteira com muitos contratos ativos, porém, a mesma cláusula pode dar origem a uma tese repetida em várias ações, e um entendimento firmado em um tribunal pode orientar o julgamento de casos semelhantes.

Boas práticas de revisão contratual preventiva

A resposta mais eficiente não é apenas defender bem os processos já distribuídos, mas revisar periodicamente as minutas contratuais à luz das teses que estão sendo aceitas pelos tribunais no momento. Isso inclui rever a redação de cláusulas de encargos, documentar de forma clara a causa de cada tarifa cobrada e alinhar a prática comercial ao que está escrito no contrato, evitando a distância entre o que o cliente assinou e o que efetivamente foi cobrado.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do contrato e do caso concreto por um advogado.